0500591 - Tribunal da Relação do Porto

I - A prova testemunhal e bastante para afastar o juizo pericial resultante do reconhecimento notarial por semelhança. II - So relativamente aos factos provados a lei impõe a obrigatoriedade de especificar os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador. III - A resposta negativa a um quesito, porque nada considera provado, não pode enfermar de qualquer vicio, designadamente com a resposta a outro quesito.

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