Quando foi proferido o acórdão 0500591?

O acórdão foi proferido em 15 de abril de 1991.

Acórdão TRP — Prova documental, Prova por arbitramento

Acórdão

0500591

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 15 de abril de 1991
Relator: Azevedo Ramos

Apelação

Prova documentalProva por arbitramentoProva testemunhalRespostas aos quesitos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART373 N1 ART374 N2 ART375 N3 ART389 ART396.
CPC67 ART611 ART655 N1 ART653 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1977/11/30 IN BMJ N271 PAG181.
AC STJ DE 1973/10/23 IN BMJ N228 PAG239.
AC STJ DE 1974/06/04 IN BMJ N238 PAG211.
AC RE DE 1978/02/15 IN CJ T1 PAG288.

Sumário

I- A prova testemunhal e bastante para afastar o juizo pericial resultante do reconhecimento notarial por semelhança.

II- So relativamente aos factos provados a lei impõe a obrigatoriedade de especificar os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador.

III- A resposta negativa a um quesito, porque nada considera provado, não pode enfermar de qualquer vicio, designadamente com a resposta a outro quesito.

Texto integral não disponível

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