027435 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Nos termos do n. 2 do art. 1 da Lei n. 38/80, de 1 de Agosto, o direito de asilo implica a demonstração de uma situação concreta que permita concluir por um receio de perseguição. II - A situação resultante da circunstancia de a recorrente de nacionalidade moçambicana ser detida por motivo de seu marido se encontrar preso por motivos politicos, e, depois, abordada com frequencia pela Policia para prestar declarações sobre actividades politicas anteriores de seu marido, justifica a razoabilidade desse receio de perseguição, implicando o reconhecimento do referido direito de asilo.