0124484 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0124484
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrencia de culpas, Indemnização ao lesado, Danos morais, Danos patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000427
Nr Documento: RP199106110124484
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7b144f30397b38108025686b00661740CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124484.EA
Sumário
O acidente de viação entre um veiculo automovel, cujo condutor efectua uma ultrapassagem sem se certificar de a poder fazer sem perigo, e um velocipede que circula, injustificadamente, a cerca de 2 m. da berma e proximo do eixo da via, deve ser atribuido a culpas concorrentes e iguais de ambos os condutores. E equitativa a indemnização de 1000 contos por danos morais de quem, tendo 20 anos, sofreu tres intervenções cirurgicas, fracturas, lesões graves, as consequentes dores e desgosto por incapacidade permanente de 70 por cento. III-Na quantificação de danos futuros, por redução da capacidade de ganho, em face da variabilidade dos salarios e da duração da vida activa, a equidade sera recurso complementar dos dados objectivos.