0210668 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 0210668
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais por negligência, Incapacidade permanente parcial, Danos futuros, Lucro cessante, Indemnização, Montante da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034138
Nr Documento: RP200209180210668
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9ae6d05a8e78637480256c7c004c6b80CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210668.D0
Sumário
Relativamente a danos futuros, a indemnização deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida do lesado por forma a representar um capital que, com os rendimentos gerados e com a participação do próprio capital, compense o lesado, até ao esgotamento, dos ganhos de trabalho que perdeu durante esse lapso de tempo. Os critérios que vêm sendo propostos (capitalização do valor mensal/tabelas financeiras do foro laboral) devem ser encarados como um meio de trabalho em ordem à obtenção da justa indemnização, a ser equacionada com o juízo de equidade a que se reporta o n.3 do artigo 566 do Código Civil. Assim devem ser tomados em consideração "todos os imponderáveis e variáveis económicas, como a perenidade do emprego, a progressão na carreira profissional, a evolução dos salários, o desenvolvimento tecnológico, os índices de produtividade, as alterações das taxas de juro do mercado financeiro, a inflação, etc". A esperança de vida dos portugueses situa-se actualmente em 72 anos para os homens e 79 anos para as mulheres. A taxa de juro referencial deve ser fixado actualmente em 3%.