9720567 - Tribunal da Relação do Porto

I - As execuções não podem ser suspensas com o fundamento na existência de acção prejudicial uma vez que na execução o direito do exequente já está declarado, não havendo, portanto, qualquer direito a declarar que possa ficar na dependência de uma outra decisão. Assim, ordenada em processo de execução a entrega à exequente do prédio que arrematou, é de indeferir o requerimento do executado a opôr-se à entrega e a requerer a suspensão da instância com o fundamento de estar pendente acção de reivindicação contra a exequente relativamente ao prédio cuja entrega foi ordenada.