0331866 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não constando da petição inicial o que a Autora recorrente sustenta aprofundadamente em suas alegações, não tem o Tribunal que suprir essa prova, quando existe eficiência de alegação de factos. II - O disposto no artigo 645 n.1 do Código de Processo Civil diz respeito a uma inquirição de iniciativa do Tribunal, nas circunstâncias concretas em que se está a desenrolar a audiência de discussão e julgamento, tratando-se de um poder discricionário que o Juiz usará ou não, já que se trata de servir testemunhas não arroladas.