085954 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito a uma indemnização por danos não patrimoniais previsto no artigo 1792 do Código Civil não tem por fundamento o facto ou factos ilícitos que serviram de fundamento ao divórcio, mas sim o próprio divórcio, ainda que qualificado pelos seus fundamentos. II - Não merece censura, situando-se dentro dos limites consentidos pelo citado preceito legal, o acórdão da Relação que arbitrou uma indemnização tomando como dano dela fundamento o "profundo desgosto" sofrido pelo cônjuge sem destinatário com a dissolução do casamento.