0020220 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os veículos devem circular o mais próximo das bermas, considerado o seu sentido de marcha. II - É causal do embate, logo com culpa exclusiva no acidente, a conduta do condutor do veículo que circulava fora da sua hemi-faixa de rodagem e na faixa de rodagem do veículo em que embate. II - Considerando que o Autor contava 22 anos de idade, auferia 90.000$00 por mês e ficou afectado de incapacidade parcial permanente de 50%, a quantia a ser-lhe atribuída a título de perda de capacidade de ganho, de acordo com a fórmula matemática constante do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de Maio de 1994, é de 12.328.840$00.

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