98B892 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B892
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Cálculo da indemnização, Danos morais, Direito à vida, Danos patrimoniais, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035200
Nr Documento: SJ199812030008922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d625d22ccfe1aa65802568fc003ba3dbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B892.E8
Sumário
A perda da vida constitui um dano não patrimonial autónomo, indemnizável, nos termos do n. 2, do artigo 496, do CCIV, em montante a fixar por equidade. Sendo a culpa do condutor grave e exclusiva, e a vítima um homem de 27 anos, casado e pai de um filho, e sendo a ré uma companhia seguradora, o montante equitativo da indemnização daquele dano é de 4000 contos. Têm o direito a pedir alimentos por danos futuros, nos termos do artigo 495, n. 3, do mesmo Código, não só os que, no momento da lesão, podiam exigir, já, alimentos à vítima, como, também, os que só mais tarde poderiam vir a ter esse direito, se o lesado fosse vivo. Segundo a jurisprudência do Supremo a indemnização por danos futuros resultantes da perda do rendimento do trabalho da vítima deve ser calculada em atenção ao tempo provável de vida activa dela, por forma a representar um capital que, com os rendimentos gerados e com a participação do próprio capital, compense, até ao esgotamento, o lesado dos ganhos do trabalho que, durante esse tempo, perdeu. Considerando que a vítima mortal teria à sua frente 34 anos de vida activa, que ganhava 100 contos por mês, contribuindo com 2/3 para a família, o montante indemnizatório dos danos patrimoniais futuros por perda do rendimento mencionado, deverá ser de 12000 contos, a repartir igualmente entre viúva e filha, nascida após a morte da vítima.