9951442 - Tribunal da Relação do Porto

I - O cheque inicialmente passado em branco, para valer como cheque, tem de ter o seu preenchimento completo no momento em que é apresentado a pagamento. II - Em embargos de executado deduzidos contra execução baseada em cheque, e encontrando-se este no domínio das relações imediatas (sacador-tomador), recai sobre o executado/embargante o ónus da prova do preenchimento abusivo do cheque.