079727 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 437 do Codigo Civil exige que a alteração das circunstancias seja anormal, isto e, que não se configure com o previsivel desenvolvimento de uma situação que se conheça a data em que o contrato foi celebrado. II - Portanto, tem de se tratar de uma alteração com que as partes não tenham contado, nem com que, de qualquer modo, pudessem contar.

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