079727 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 079727
ACORDAO
Descritores: Contrato, Alteração anormal das circunstancias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007670
Nr Documento: SJ199101310797272
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f50ab9389d730ddd802568fc0039ba2e
Sumário
I - O artigo 437 do Codigo Civil exige que a alteração das circunstancias seja anormal, isto e, que não se configure com o previsivel desenvolvimento de uma situação que se conheça a data em que o contrato foi celebrado. II - Portanto, tem de se tratar de uma alteração com que as partes não tenham contado, nem com que, de qualquer modo, pudessem contar.