Quem foi o relator do acórdão 0131562?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0131562?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 2002.

Acórdão

I- A servidão para ser aparente deve ser revelada por obras ou sinais exteriores, evidenciando-se "erga omnes".

II- Devem ainda esses sinais ser inequívocos, denunciando claramente a serventia prestada pelo prédio serviente ao prédio dominante.

III- Por isso, a simples existência de um caminho num prédio (que seria o serviente) é insuficiente para o reconhecimento da servidão.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.