087278 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Monteiro
Processo: 087278
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Perdão, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027883
Nr Documento: SJ199510170872781
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA VOLIV 2ED PAG537.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2a86474e1eb50b7802568fc003adc00CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087278.67
Sumário
Tendo o Réu agido culposamente, na forma de dolo, desrespeitando a integridade física da mulher, pessoa honesta, trabalhadora, empurrando-a com frequência e a integridade moral chamando-lhe "puta", mandando à "merda" e para o "caralho", quando se trata de pessoa educada, culta e sensível, tornando a vida em comum comprometida. Além disso, regressado ao lar, depois de o ter abandonado por mais de cinco anos, o Réu não prestava qualquer cooperação e assistência à Autora e ao lar, não contribuindo para as despesas deste, adquirindo só para si as coisas que consumia, a ponto de a Autora ter de sair do lar, conduta do Réu que comprometeu gravemente a possibilidade da continuação da vida em comum. Só há perdão quando há desculpa ou relevação da falta do cônjuge e isso se deduza por um comportamento, (declarativo ou não) inequívoco, no sentido da continuação do casamento, não bastando a Autora continuar a viver na mesma casa durante algum tempo, não se alegando e provando que entre Autora e Ré houvesse uma vida conjugal normal, inclusive sexual.