0294673 - Tribunal da Relação de Lisboa

Age com dolo (ainda que eventual) quem corta o abastecimento de água para rega, a indivíduo que a ela tem direito e assim lhe produz danos. Mesmo que exista diferendo quanto ao montante a pagar pelo custo da energia eléctrica gasta pela bomba de rega não se justifica o recurso à acção directa já que existem outros meios para solucionar o diferendo.