9751124 - Tribunal da Relação do Porto

I - A incapacidade parcial permanente que não impede que se continue a trabalhar é um dano patrimonial e deve, como tal, ser indemnizado. II - A indemnização por esse dano deve ser fixada com base na equidade. III - Nessa indemnização deve ter-se em conta a percentagem de incapacidade, o tipo de actividade exercida, a idade do lesado, o salário auferido e as características das sequelas sofridas.