9730839 - Tribunal da Relação do Porto

I - Denunciado o contrato de arrendamento rural com a antecedência mínima de um ano, extingue-se a relação obrigacional impedindo a renovação ou continuação do mesmo contrato. II - Para haver condenação por litigância de má fé não basta a comprovação de falta de fundamento da pretensão ou da oposição, necessário se torna que com ela concorra a clara revelação de que a parte tem perfeita consciência dessa falta de fundamento.