9920911 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9920911
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Quesitos, Paternidade biológica, Provas, Exame laboratorial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026590
Nr Documento: RP199907089920911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6a909e687811c0848025686b006734a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920911.7B
Sumário
Não oferece hoje dúvida a possibilidade de se formular quesito em que se pergunte se a gravidez de que nasceu o investigante resultou de relações entre a mãe deste e o investigado. Pode provar-se a paternidade biológica através de adequados exames laboratoriais. Apresentando o investigado, segundo exame efectuado no Instituto de Medicina Legal, uma probabilidade de paternidade de 99,94%, significa isto, conforme tabela de Hummel, paternidade praticamente provada. Nestas circunstâncias, embora não provada a exclusividade do relacionamento sexual da mãe do menor com o pretenso pai, é de declarar a paternidade deste.