9920911 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não oferece hoje dúvida a possibilidade de se formular quesito em que se pergunte se a gravidez de que nasceu o investigante resultou de relações entre a mãe deste e o investigado. II - Pode provar-se a paternidade biológica através de adequados exames laboratoriais. III - Apresentando o investigado, segundo exame efectuado no Instituto de Medicina Legal, uma probabilidade de paternidade de 99,94%, significa isto, conforme tabela de Hummel, paternidade praticamente provada. IV - Nestas circunstâncias, embora não provada a exclusividade do relacionamento sexual da mãe do menor com o pretenso pai, é de declarar a paternidade deste.