9850985 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito ao ressarcimento do despendido com a eliminação de defeitos da obra, levada a cabo pelo dono da obra directamente e sem autorização do tribunal, por se tratar de reparações urgentes e o empreiteiro não as ter realizado, está sujeito ao prazo de caducidade previsto no artigo 1224 do Código Civil.