96B522 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Um dos elementos integradores do mútuo - uma das formas legais do empréstimo - é a obrigação de restituição assumida pelo mutuário. II - É requisito (negativo) do enriquecimento sem causa que a deslocação de um património para o outro se tenha operado por motivo ilegítimo ou injusto. III - Se ela se deveu a empréstimo nulo ou anulável, o caminho a seguir é o da declaração do vício. Vê-se, assim, quão vulnerável é a antiga corrente jurisprudencial que, em tais casos, recorria ao princípio do não locupletamento à custa alheia.