01S375 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A caducidade do contrato de trabalho só se verifica se a impossibilidade de prestar o trabalho for absoluta. II - Se o trabalhador sofre de incapacidade para o exercício das funções da sua categoria profissional, a entidade patronal tem de o colocar no exercício de outras funções compatíveis com a sua incapacidade. III - Tal obrigatoriedade só não se verifica se a entidade patronal demonstrar que não possuía qualquer actividade que o trabalhador pudesse executar.

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