9520676 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tanto a acessão industrial ( artigo 1340 n.1 do Código Civil ) como a acessão invertida ( artigo 1343 ) exigem, para que se verifique a aquisição da propriedade, a boa-fé daquele que constrói a obra ou edifício em terreno alheio. II - A boa-fé resume-se ao desconhecimento de que o terreno era alheio ou se foi autorizada a incorporação pelo dono do terreno, em qualquer dos casos. III - Inexistindo boa-fé, já nada vale a falta de oposição do proprietário.