0008805 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O princípio da novidade ou da especialidade das marcas deve ser inferido de vários preceitos do Código da Propriedade Industrial. II - Ele impõe que a marca registanda não possa estabelecer erro ou confusão com outra já registada, para os mesmos ou semelhantes produtos, pois esse diploma seguiu o sistema de registo por produtos. III - A possibilidade de erro ou confusão deve ser aferida em função do olhar distraído de um consumidor médio, para o produto, ou produtos, em causa.