0011098 - Tribunal da Relação do Porto

A omissão, na decisão sobre a matéria de facto, de um facto considerado provado, não constitui a nulidade da sentença prevista na alínea b) do n.1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, apenas contende com um vício da referida decisão, susceptível de reclamação no momento oportuno, em sede de audiência, ou de conduzir à modificação da mesma em sede de recurso.