062748 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos de Carvalho
Processo: 062748
Acórdão
Descritores: Legitimidade passiva, Conceito, Sociedade por quotas, Socio, Deliberação social
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00006669
Nr Documento: SJ196905300627481
Referência Publicação: BMJ N187 ANO1969 PAG97
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3930320e6f9a2b7e802568fc0039a7c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062748.C0
Sumário
Para o efeito da legitimidade o que importa e apurar, pelos fundamentos da acção e posição das partes perante eles, se os reus são sujeitos da relação juridica substancial que e objecto da causa, isto e, se quanto a esta são estranhos ou interessados, pois so neste caso poderão ser directamente afectados pela procedencia da acção. E parte legitima como reu, numa acção em que uma sociedade por quotas pede determinada quantia em dinheiro, o ex- -socio que interveio, votando-a, numa deliberação da assembleia geral integrativa da relação juridica substancial e embora entretanto haja cedido a outrem a sua posição de socio na mesma sociedade.