I - Nos termos dos artigos 75, n. 1, e 246, n. 1 alinea g), do Codigo das Sociedades Comerciais, depende de deliberação a propositura de acção de indemnização pela sociedade contra o seu...

I - E nula a decisão que não especifique os fundamentos de direito que justificam a decisão. II - Em principio, numa sociedade de capitais, podem concorrer na mesma pessoa as qualidades de...

1- O socio de uma sociedade comercial de responsabilidade limitada não e comerciante; comerciante e a sociedade. 2- A alinea d) do n. 1 do art. 1691 do C. Civ. exige que a divida seja contraida no...

1 - A " partenreederei ", figura juridica do direito alemão, constitui uma especie de sociedade, com personalidade juridica distinta da dos comproprietarios ( ou socios ) que dela fazem parte, sendo...

I - Tem-se por não escritas as respostas do tribunal colectivo sobre questões de direito, e bem assim as dadas sobre factos que so possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente...

I - Quer no regime do Codigo Comercial, quer ao abrigo da Lei das Sociedades Cooperativas, os socios cooperantes, como pessoas juridicas, não se confundem com a Sociedade Cooperativa, nem a...

I - Pedida a anulação da deliberação social tomada em Assembleia Geral da re em 10 de Maio de 1986, na qual foi fixado o preço das acções para a Sociedade exercer o direito de opção previsto nos...

I - A lei processual permite que a instancia se modifique quanto as pessoas, em consequencia da substituição de alguma das partes (por sucessão ou acto entre vivos) na relação substantiva em litigio,...

I - O tribunal "ad quem" não pode conhecer senão das questões levantadas nas conclusões da alegação do recorrente, salvo se a lei lhe permitir ou impuser o conhecimento oficioso de outras. II -...

I - Os titulares do direito a informação são os socios não gerentes, porque, por definição, os gerentes estão informados. II - Como o gerente não perde, por ter essas funções a qualidade de socio,...