9931385 - Tribunal da Relação do Porto

I - É de admitir prova testemunhal relativamente à propriedade de uma parcela de terreno, mesmo que em outra acção, com outras partes, tenha ficado decidida essa propriedade. II - Não tem apoio legal a junção aos autos de um abaixo-assinado, por não integrar depoimentos legalmente válidos nem poder substituir a prova testemunhal. III - A circunstância de se depositar lenhas numa parcela de terreno, só por si, não é suficiente para se concluir pela propriedade de quem pratica esse acto, em especial se tal ocorrer em terreno do domínio público.