9621418 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9621418
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Sinais de trânsito, Causa do acidente concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021471
Nr Documento: RP199705279621418
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e90855680bd6c8e88025686b0066f755CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9621418.EA
Sumário
I - Provando-se que o veículo conduzido pelo réu se apresentava, no entroncamento, pela esquerda do veículo conduzido pela autora e que a esta se impunha a obrigação de ceder a passagem a todos os veículos que se lhe apresentassem, no entroncamento, pela direita ou pela esquerda, face ao sinal de " Stop " existente à entrada do entroncamento, encontrando-se o veículo do réu já próximo do entroncamento quando viu a autora, estava esta obrigada a não avançar e a deixar passar o veículo conduzido pelo réu. Avançando e virando à sua esquerda antes de o veículo do réu ter passado pelo ponto de intercepção do entroncamento, a sua conduta foi causal do embate que se verificou entre os dois veículos. Tendo-se dado o embate na faixa esquerda da estrada considerado o sentido em que circulava o réu e portanto fora da sua mão de trânsito, a conduta deste é também causal do acidente e porque ambos violaram preceitos do Código da Estrada e seu Regulamento, agiram com culpa, pelo que há concorrência de culpas na verificação do acidente.