0018528 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Constitui contrato de comissão e não de agência, aquele em que a A incumbe B, e este aceita, de vender cadeiras que aquele importava de Inglaterra, mediante certa retribuição correspondente à diferença entre o preço por que lhe eram cedidas e o estipulado para a sua venda ao público. II - Neste contrato, no que respeita a direitos e deveres, os contraentes estão sujeitos à disciplina jurídica do mandato comercial.