087010 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O direito de o locador do primeiro arrendamento se substituir ao locatário, considerando-se aquele resolvido, e passando o subarrendatário, por posterior arrendamento, a arrendatário directa, depende unicamente da prova deste último contrato no uso do direito de locação do senhorio proprietário do prédio. II - O primitivo arrendamento extingue-se por efeito da simples notificação resolutória, devendo ser restituídas as rendas posteriormente depositadas pelo arrendatário primitivo.