0019704 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mendes Pinto
Processo: 0019704
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Falta grave, Descaracterização de acidente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016489
Nr Documento: RP198507150019704
Indicações Eventuais: VEIGA RODRIGUES IN ACID TRAB PAG29.
CRUZ CARVALHO IN ACID TRAB E DOENÇAS PROFISSIONAIS PAG51.
Referência Publicação: CJ 1985 TIV PAG273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1504a949d4dc59428025686b0066c7baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1985:0019704.7D
Sumário
A falta grave ou culpa do trabalhador, para efeitos de descaracterização do acidente, tem de avaliar-se segundo um padrão objectivo fornecido pelo procedimento habitual de um homem de sensatez média, muito embora não possa desligar-se esse plano abstracto, da avaliação em concreto ou casuística do comportamento do sinistrado considerado. Provando-se que o acidente se produziu exclusivamente em consequência de bravata do próprio sinistrado, que apostara com colega de trabalho, que o ajudava a içar terra de um poço com um "sarilho", ser capaz de sozinho executar essa tarefa, vindo a ser projectado no referido poço, é manifesta a sua falta grave, pelo que o acidente fica descaracterizado como de trabalho.