0021160 - Tribunal da Relação do Porto

I - No processo de expropriação por utilidade pública a Lei não prescreve a audição de testemunhas, deixando ao critério do juiz ouvi-las ou não, conforme entenda ser útil para a decisão da causa. II - Ao avaliar um terreno para efeitos indemnizatórios, há que se movimentar dentro do que é normal, utilizando critérios de razoabilidade e abstraindo de factores puramente especulativos.