9220146 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9220146
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Condução automóvel, Não exigibilidade, Prioridade de passagem, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005160
Nr Documento: RP199211029220146
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e8b27adccf6407df8025686b00664e49CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220146.B7
Sumário
Não é censurável a condução, por uma estrada nacional, de um automobilista que, ao aproximar-se do entroncamento com um caminho situado à direita, em relação ao seu sentido de marcha, caminho para ele imperceptível, não pode evitar a colisão do seu veículo com uma motorizada, cujo condutor acabara de sair desse caminho e entrou na estrada sem tomar qualquer precaução, antes acelarando a fundo e aumentando a velocidade a fim de vencer o desnível existente entre as duas vias; e só quando ele entrou na faixa de rodagem da estrada é que o automobilista o pode avistar, pelo que ainda guinou para a esquerda na tentativa de evitar o embate. Por conseguinte, não era exigível ao automobilista, por falta de visibilidade, que previsse a existência do caminho à sua direita e o aparecimento súbito na estrada do velocípede com motor. Pelas mesmas razões, não é de imputar ao automobilista a violação culposa da regra da prioridade concedida aos veículos que se apresentam pela direita. Altamente censurável é o comportamento do condutor da motorizada que, apesar de transitar por um caminho com a largura de 1,80 metros, cuja desembocadura na estrada é praticamente imperceptível para quem nesta circula pois é delimitado de ambos os lados por muros de grande altura, entra "às cegas" nessa estrada; tal comportamento foi, portanto, a exclusiva causa do acidente.