9410176 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antas de Barros
Processo: 9410176
Acórdão
Descritores: Causa de pedir, Ónus de afirmação, Poderes do juiz
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013832
Nr Documento: RP199502219410176
Indicações Eventuais: CITA A REIS IN COD PROC CIV ANOT VOLV PAG96 PAG145.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9e170085396ea8c68025686b0066a98bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9410176.5F
Sumário
O Juiz, para a procedência de uma acção, não pode tirar ilações com base num facto articulado na petição mas na falta de prova de um facto articulado pelo Réu na reconvenção julgada improcedente. Assim, pedida pelo Autor uma indemnização pela derrocada de um muro construido pelo Réu na propriedade deste e que separava os prédios de um e outro, derrocada atribuída a deficiências de construção do muro e, deduzida pelo Réu reconvenção com base no facto de aquela ser devida a o Autor ter acumulado no seu prédio e encostados ao muro materiais que causaram a derrocada, indemonstrado este facto, não pode o Juiz concluir, para a procedência do pedido do Autor, que o Réu, ao construir o muro, escavou o seu prédio para construir o muro, implantando este a partir de um nível inferior ao prédio do Autor.