0097974 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Melo e Mota
Processo: 0097974
Acórdão
Descritores: Nulidades, Falta, Arguição de nulidades, Supremo tribunal de justiça, Acórdão, Trânsito em julgado, Suprimento da nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00006782
Nr Documento: RL199610160097974
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e0427c83f4f56506802568030004b592CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0097974.D2
Sumário
Tendo a Ré deduzido, na 1. instância, em 07-05-1990, uma nulidade no processo n. 59/89, que correra termos no 3. Juízo, na 3. Secção do Tribunal do Trabalho de Lisboa, quando, por carta registada de 27-04-1990, fora notificada de que os autos foram mandados subir, em recurso, a esta Relação, e tendo sido notificada, por carta registada de 11-05-1990, de que o processo fora distribuído neste Tribunal Superior, bem como, mais tarde, em 01-03-1991, para efectuar preparo inicial, a Ré não esboçou qualquer reacção da sua parte. Não tendo reagido ao facto de ter recebido nova notificação para efectuar o preparo para julgamento, nesta Relação, e tendo mantido igual apatia quando o recurso subiu ao STJ e ali foi julgado, por Acórdão de fls. 625 a 630, transitado em julgado, este aresto julgou definitivamente a acção - pelo que todas as nulidades existentes ficaram, então, sanadas. III -Não pode, agora, ser deduzida nesta Relação, a falada nulidade, pelo que deve ser negado provimento ao recurso, mantendo-se o despacho recorrido.