0019023 - Tribunal da Relação do Porto

I - No conceito de inovação tanto cabem as alterações introduzidas na substância ou forma de coisas, como as modificações relativas ao seu destino ou afectação. II - O artigo 1425 do Código do Processo Civil não abrange inovações a introduzir nas fracções autónomas. III - Para os efeitos dessa disposição, obras inovadoras são apenas aquelas que trazem algo de novo, de criativo, em benefício das coisas comuns do prédio já existentes, ou que criam outras benéficas coisas comuns; ou, pelo contrário, obras que levam ao desaparecimento de coisas comuns existentes, com prejuizo para os condóminos.