0006585 - Tribunal da Relação do Porto

I - Todo o trabalhador portuário se encontra vinculado pela obrigação de comparecer diariamente no local ou instalações da entidade empregadora. II - Por isso, é acidente de trabalho aquele que se verifique no período em que o sinistrado, cumprindo aquela obrigação de diariamente se apresentar no local de trabalho, se encontre na disponibilidade da entidade patronal, porventura aguardando a "colocação do próprio dia", ocorrendo ainda a presunção prevista no n. 4 da Base V da Lei n. 2127, de 3-08-65.