O descritor "Dever de assiduidade" classifica 80 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 47 | 58.8% |
| STJ | 19 | 23.8% |
| TRL | 6 | 7.5% |
| TRP | 5 | 6.3% |
| TRC | 1 | 1.3% |
| TRE | 1 | 1.3% |
| TCAS | 1 | 1.3% |
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