068437 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 068437
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos emergentes, Danos morais, Materia de facto, Ilacções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003331
Nr Documento: SJ198002050684371
Referência Publicação: Livro de acórdãos 237, pag.213 vº; BMJ N294 ANO1980 PAG298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d963befd291d37e802568fc003966acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068437.0C
Sumário
Os danos emergentes devem ser determinados, não em função da data do acidente, mas do momento do encerramento da instrução. Nos lucros cessantes não ha so que atender a teoria simplista dos juros bancarios, mas tambem a outros factores, como inflacção, desvalorização da moeda, demora no pagamento, etc. Ainda que os filhos da vitima, de tenra idade no momento da morte, não tivessem grande desgosto, não ha duvida que o mesmo se ira agravando com o seu crescimento, sobretudo com a constatação das dificuldades da mãe para os criar e educar. As conclusões ou ilações que a Relação tira dos factos tidos por assentes, como suas consequencias logicas, constituem materia de facto. Saber se os elementos de facto são ou não suficientes para determinar a extensão do dano patrimonial e ainda materia de facto.