068437 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os danos emergentes devem ser determinados, não em função da data do acidente, mas do momento do encerramento da instrução. II - Nos lucros cessantes não ha so que atender a teoria simplista dos juros bancarios, mas tambem a outros factores, como inflacção, desvalorização da moeda, demora no pagamento, etc. III - Ainda que os filhos da vitima, de tenra idade no momento da morte, não tivessem grande desgosto, não ha duvida que o mesmo se ira agravando com o seu crescimento, sobretudo com a constatação das dificuldades da mãe para os criar e educar. IV - As conclusões ou ilações que a Relação tira dos factos tidos por assentes, como suas consequencias logicas, constituem materia de facto. V - Saber se os elementos de facto são ou não suficientes para determinar a extensão do dano patrimonial e ainda materia de facto.

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