9230925 - Tribunal da Relação do Porto

I - É sobre o réu que recai o ónus da prova do pagamento, facto extintivo do direito invocado pelo autor ( artigo 342, nº 2 do Código Civil ). II - Assinados vales postais a rogo do destinatário, provado fica o seu pagamento como se por este tivessem sido assinados, sendo sobre ele que recai o ónus da arguição e prova da falsidade desses documentos ( artigos 373, nº 1, e 376, nº 1 do Código Civil ).