Quem foi o relator do acórdão 01214/12?

O relator foi Ascensão Lopes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 01214/12?

O acórdão foi proferido em 16 de setembro de 2015.

01214/12 - STA

Direito, Gestão e Sistemas de Legislação

01214/12 - STA

01214/12

Supremo Tribunal Administrativo•16 de setembro de 2015

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

01214/12DGSI

Data

16/09/2015

Relator

Ascensão Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

A... Scrl

Recorridos

Fazenda Pública

Descritores

Cooperativa Irc Isenção Objecto social

Objeto

SENT TAF BRAGA

Nr Convencional

JSTA00069337

Nr Documento

SA22015091601214

Data de Entrada

08/11/2012

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT. DIR FISC - IRS.

Sumário

As mais valias resultantes da venda de um terreno por uma cooperativa de produção de vinhos cujo produto foi aplicado no pagamento de encargos financeiros contraídos para compra de equipamentos necessários à sua actividade produtiva gozam, no caso concreto, da taxa reduzida de IRC prevista no nº 3 do artº 7º do Estatuto Fiscal Cooperativo.

Texto Integral

Segue acórdão de 13 de Abril de 2016:

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST05 ART13 ART85 N1.
CIRC01 ART69 N1 ART80 N1.
EBFISC01 ART10.
L 85/98 DE 1998/12/16 ART2 ART5 ART7 N3 ART13 N5 A.
L 3-B/2000 DE 2000/04/04.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC049/10 DE 2011/03/02.; AC STA PROC058/11 DE 2011/06/01.; AC STA PROC0566/12 DE 2013/05/15.