97B636 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B636
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Culpa, Dono da obra, Direito à indemnização, Seguradora, Responsabilidade, Responsabilidade contratual, Lucro cessante
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033495
Nr Documento: SJ199711180006362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b93ba64fae90f7c802568fc003b66a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B636.1D
Sumário
No contrato de prestação de serviços na modalidade de empreitada que consistiu na descarga de uma máquina, o comitente tem o direito de fiscalizar a obra e, por isso, pode estar presente durante a sua execução, não se podendo daí concluir que isso significasse que a direcção lhe pertencesse. Tendo as instâncias concluído que houve culpa da empresa executante do trabalho, o cumprimento defeituoso confere ao dono da obra o direito a ser indemnizado nos termos gerais. A responsabilidade do segurador depende dos termos do contrato de seguro existente (riscos advindos da execução de trabalhos com gruas). Perante uma situação de responsabilidade contratual, o seguro não cobre os lucros cessantes.