0121793 - Tribunal da Relação do Porto

I - As irregularidades que existam sobre a fundamentação não permitem, só por si, alterar as respostas aos quesitos. II - Não é censurável o facto de o tribunal justificar respostas negativas aos quesitos pela falta de crédito que os depoimentos das testemunhas mereceram. III - Não existindo gravação da prova, a Relação não poderá alterar resposta a um quesito sobre cuja matéria foram ouvidas testemunhas. IV - As matrizes são mero cadastro fiscal, não atribuem nem retiram direitos a ninguém e delas não pode extrair-se qualquer presunção de dominialidade.