078575 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O reivindicante da preferencia devera, nos termos do artigo 1380 do Codigo Civil, alegar e provar area inferior a unidade de cultura dos terrenos (preferente e reivindicado) e sua confinancia, bem como a não confinancia do comprador. II - A questão do n. 2 daquele artigo - existencia de varios preferentes eventuais - pode ser colocada pelo reivindicante, mas não e constitutiva do seu direito, pelo que sera ao dependente, ou seja, ao invocante dos factos impeditivos ou extintivos que cabe o onus da sua alegação e prova.