0350258 - Tribunal da Relação do Porto

I - É aquele que deseje o reconhecimento judicial de um direito de preferência, na veste de proprietário confinante, que terá de alegar e provar, de acordo com as regras do ónus probatório, os pressupostos ou factos constitutivos do seu direito, enumerados no artigo 1380 n.1 do Código Civil. II - É aos réus que incumbe alegar e provar que deram conhecimento da venda aos autores, quer na vertente da comunicação prévia a que alude o artigo 416 do Código Civil, quer na perspectiva da caducidade do exercício do direito de preferência pelo decurso do prazo de seis meses.