0224336 - Tribunal da Relação do Porto

I - Com a referência expressa ao dever de respeito, inserta no artigo 1672 do Código Civil o legislador terá querido vincar que, para além do dever geral de respeito pelos direitos de outrem, cada cônjuge tem especial dever de respeitar os direitos individuais do outro, os direitos conjugais que a lei lhe atribui e os seus interesses legítimos. II - O marido que agride fisicamente a mulher e reiteradamente lhe chama "puta" e "vaca" viola culposamente esse dever de respeito, tornando impossível a vida em comum. III - Tais violações são graves independentemente de ser modesta a condição social dos cônjuges.