063005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 063005
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Concorrencia de culpas, Montante da indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006546
Nr Documento: SJ197005190630052
Referência Publicação: Livro de acórdãos nº 191, f. 198 v., revista BMJ N197 ANO1970 PAG293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aec2e87f2a07a1c3802568fc0039a53cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:063005.90
Sumário
Na falta de elementos para determinar a contribuição da culpa de cada um deles na produção do dano, deverão considerar-se iguais, a culpa do condutor de uma bicicleta motorizada com atrelado que em curva de visibilidade reduzida e de acentuado declive a seu favor, ao cruzar com veiculo pesado de carga com largura superior a largura da respectiva faixa de rodagem, não se desviou nem parou ou reduziu a velocidade, e a culpa do condutor daquele outro veiculo que ocupando inevitavelmente parte da faixa de rodagem esquerda, não se aproximou como podia e devia da berma direita, antes seguia afastado dela cerca de 0,50 metros. Sendo a vitima um homem saudavel, respeitado e considerado no meio pelas suas qualidades de trabalho e de caracter, comerciante de viveiros e de frangos e pequeno agricultor de tudo auferindo um rendimento mensal em media superior a 3500 escudos e deixando viuva e tres filhos menores dois dos quais estudantes, não podera considerar-se excessiva a quantia de 200000 escudos em que foram calculados os danos materiais e morais resultantes da sua morte, por cuja metade o reu responde na proporção da sua culpa.