074565 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 074565
Acórdão
Descritores: Direito de preferencia, Renuncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012371
Nr Documento: SJ198701220745652
Indicações Eventuais: CIT A VARELA RLJ ANO117 PAG215.
P COUCEIRO MAN DIR PREF VI PAG136.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eeb1cfde62e565cc802568fc003a10a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074565.05
Sumário
E valida a renuncia a preferencia, como se tem julgado e entendido. Não constitui renuncia a preferencia, no caso dos autos, pois a autora, embora afirmando ser exagerado o preço do predio e não lhe interessar este assim tão caro, acrescentou que consultaria o marido, não obstante, e daria depois, na hipotese de lhe interessar a compra, uma resposta, ficando assim a renuncia em suspenso, retorquindo-lhe a vendedora que esperaria ate a vinda de França do comprador, nada de positivo tendo ficado assente. Não pode haver renuncia ao direito de preferencia sem previa comunicação do "projecto" de venda e das clausulas do contrato, o que não se verificou neste caso.