074451 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Frederico Baptista
Processo: 074451
Acórdão
Descritores: Demarcação, Posse, Corpus, Animus, Servidão de passagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012621
Nr Documento: SJ198612160744512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fd6e2d51de494f8802568fc003a24d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:074451.B2
Sumário
A demarcação, na falta de titulos suficientes, faz-se de harmonia com a posse em que estejam os confinantes, ou segundo o que resultou dos outros meios de prova. Na falta de provas que habilitem a determinar a linha divisoria, distribui-se o terreno em litigio por partes iguais. Para que se verifique a posse, e necessaria a existencia de dois elementos: O corpus, que consiste no exercicio de um poder directo e imediato sobre a coisa; O animus, que consiste na intenção de exercer um direito real no proprio interesse de quem o exerce. Aquele que tem somente o corpus, e um detentor ou possuidor precario. O que ao corpus alia o animus, denomina-se possuidor em nome proprio. A simples passagem ou possibilidade de atravessar um predio alheio, que caracteriza o corpus, desde que não se verifique o animus, não determina a existencia de um direito de servidão. O disposto no artigo 1252, n. 2, do Codigo Civil apenas pretende disciplinar as hipoteses em que a posse pode ser exercida, não pessoalmente, mas por intermedio de outrem.