0025173 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0025173
Acórdão
Descritores: Meio particularmente perigoso, Ofensas corporais com dolo de perigo, Ofensas corporais simples, Ofensa à integridade física
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00026297
Nr Documento: RL199910270025173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3ef4b5d16d607c17802569ab0056893fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0025173.7D
Sumário
Á partida, um cutelo aparenta ser uma arma de agressão particularmente perigoso, mas o que verdadeiramente releva é a aplicação concreta que desse meio se faz. A potencialidade do instrumento para causar lesão corporal grave afere-se não apenas e só daquele, senão e essencialmente da maneira como aquele é usado. Impõe-se ao julgador não absolutizar o conceito, antes deve usar dele com uma certa temperança, conexionando sempre a susceptibilidade concreta de o instrumento causar lesão grave com a real ocorrência dessa possibilidade, vistas as circunstâncias peculiares do caso submetido à sua apreciação. Assim, se o cutelo foi utilizado com a face espalmada (face laminar não cortante), o mesmo deve ser qualificado como meio particularmente perigoso.