9210045 - Tribunal da Relação do Porto

I - Dados os princípios da literalidade e da abstracção que enformam as letras de câmbio, o demandado não pode opôr ao portador, nas relações mediatas, as excepções decorrentes da relação fundamental. II - Mas, tais princípios deixam de funcionar se o endossado, ao receber o título, tinha conhecimento da não existência de qualquer obrigação causal, agindo, assim, conscientemente, em detrimento do devedor. III - Tratando-se de matéria de excepção, é ao demandado que cabe o ónus da prova da factualidade prevista no artigo 17 da Lei Uniforme relativa às Letras e Livranças.